Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera o caput e o § 3º do Art. 1º da Lei Complementar nº 076, de 26 de dezembro de 2011 que cria empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Revogações:
Alterações: Altera o caput e o § 3º do Art. 1º da Lei Complementar nº 076, de 26 de dezembro de 2011
Observações: