Norma: Lei Complementar
Número: 175
Data: 16-08-2022
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Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera o caput e o § 3º do Art. 1º da Lei Complementar nº 076, de 26 de dezembro de 2011 que cria empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Observações
Revogações:
Alterações: Altera o caput e o § 3º do Art. 1º da Lei Complementar nº 076, de 26 de dezembro de 2011
Observações: