Norma: Lei Complementar
Número: 173
Data: 16-08-2022
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LegislaçãoLC 173 - Altera 1502 - Inciso II do Art. 14 e atribuições eng. agrônomo atualizada.docxLC 173 - Altera 1502 - Inciso II do Art. 14 e atribuições eng. agrônomo atualizada.pdf
Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera o Inciso II do Art. 14 e o Inciso V do Anexo II da Lei 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.
Observações
Revogações:
Alterações: Altera o Inciso II do Art. 14 e o Inciso V do Anexo II da Lei 1.502, de 14 de novembro de 1991
Observações: