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Lei Complementar 174/2022

Norma: Lei Complementar

Número: 174

Data: 16-08-2022


Legislação


Situação: Vigente
Origem: Executivo

Ementa: Altera o Art. 1º e revoga o § 2º do Art. 2º da Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2011, que cria empregos públicos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar em Saúde Bucal para atuarem na Estratégia Saúde da Família – ESF.

Revogações: revoga o § 2º do Art. 2º da Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2011

Alterações: Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2011

Observações:

LEIS RELACIONADAS

Lei Complementar 75/2011

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