Norma: Lei Complementar
Número: 174
Data: 16-08-2022
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Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera o Art. 1º e revoga o § 2º do Art. 2º da Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2011, que cria empregos públicos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar em Saúde Bucal para atuarem na Estratégia Saúde da Família – ESF.
Observações
Revogações: revoga o § 2º do Art. 2º da Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2011
Alterações: Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2011
Observações: