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28/11/2022

Vereadores aprovam projeto que atualiza Regimento Interno

Proposta corrigir dispositivos omissos, duplicados ou com dupla interpretação

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Nesta segunda-feira, dia 28, os vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha aprovaram o projeto de resolução que institui o Regimento Interno da Casa Legislativa. A proposta reformula diversos artigos do Regimento, que teve sua última atualização há dois anos, para corrigir dispositivos omissos, duplicados ou com dupla interpretação, o que causa insegurança jurídica na sua aplicabilidade. Alguns artigos que se referem às Leis Orçamentárias também foram alterados, para deixar o texto mais claro e facilitar seu entendimento e aplicabilidade.

No grande expediente o vereador Diego Tonet (Progressistas) falou sobre o crescimento de empresas e empregos no município, destacando a matéria publicada pelo jornal O Florense e o encontro com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O vereador comentou o aumento de 15% nos empregos entre 2020 e 2022, resultado de programas do Poder Executivo como a Sala do Empreendedor, Flores mais Empreendedora e Flores + Renda. 

O vereador Horácio Natalino Rech (PSB) frisou que, depois de 12 anos de espera, a  licitação para as obras de pavimentação da estrada do Gavioli foi realizada. O parlamentar lembrou de suas reivindicações junto à prefeitura e na busca de emendas parlamentares para realização da obra e agradeceu ao envolvimento de todos para a execução. Rech justificou ainda a destinação de todo o recurso de suas emendas de 2022 para a saúde, frisando que visa a redução de filas de espera, já que o doente não pode esperar.

O vereador Carlos Roberto Forlin (MDB) destacou os recursos destinados pela emenda impositiva pela Bancada do MDB  que destinam R$ 300 mil para as obras de revitalização da Av. 25 de julho e R$ 225 mil para construção do Centro de Convivência do Idoso. O emedebista anunciou ainda a destinação da sua emenda individual que será dividida entre a pavimentação da estrada da comunidade de São Martinho (R$ 105.050,00 mil) e para serviços médicos hospitalares (R$ 105.050,00 mil).


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