Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a concessão de gratificações adicionais por tempo de serviço.

Concede auxílio.

Concede auxílio.

Abre crédito suplementar e indica recursos.

Altera a despesa da iluminação pública do 2° Distrito.

Autoriza a abertura de créditos especiais para serem aplicados nos sistemas de transportes do município.

Abre crédito suplementar e indica recursos.

Autoriza permutar terras.

Transfere ao Grêmio Esportivo Independente um terreno do patrimônio do município.

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Revoga a Lei Municipal n° 67, de 24 de março de 1954.

Autoriza a abertura de créditos especiais para serem aplicados nos sistemas de transportes do município.

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Prorroga o prazo do pagamento do imposto de licença.

Abre crédito especial.

Concede anistia fiscal, isentando de multas, até o dia 11 (onze) de fevereiro de mil e novecentos e cinqüenta e seis (1956), todos os contribuintes com impostos atrasados.

Abre crédito suplementar.

Concede auxílio.

Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

Autoriza a alienação de imóvel.

Revoga Lei Municipal.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1956.

Concede auxílio.

Concede auxílio.

Abre crédito especial.

Abre crédito suplementar.

Faz doação de um terreno.