Situação: Revogada Origem: Legislativo
Ementa: Altera o § 10 do art. 110 da Resolução nº 003, de 02 de outubro de 1996, Regimento Interno, que dispõe sobre a Tribuna Livre.
Revogações: Alterações: Observações:
Projeto de Resolução Nº 001/2019
