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Resolução 69/2017

Norma: Resolução

Número: 69

Data: 11-07-2017


Texto Original


Situação: Revogada
Origem: Legislativo

Ementa: Inclui alínea “a” no inc. VII do art. 40 da Resolução nº 003, de 02 de outubro de 1996 – Regimento Interno, para dispor sobre a fiscalização realizada pelas Comissões Permanentes.

Revogações:

Alterações:

Observações:

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