Situação: Revogada
Origem: Legislativo
Ementa: Altera o art. 110 da Resolução nº 003, de 02 de outubro de 1996 – Regimento Interno –, que dispõe sobre a Tribuna Livre e revoga o art. 2º da Resolução nº 032, de 03 de junho de 2008.
Revogações:
Alterações:
Observações: