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  • Projeto de Lei 034/2018

Tipo de Proponente:Prefeito Municipal

Autor:Prefeito Municipal

Regime de tramitação:Normal

Apresentação: 07/06/2018

Ementa:Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos sobre serviços de máquinas quando realizados pelo Município, bem como ressarcir aos agricultores, nos mesmos percentuais, os valores pagos nestes serviços quando desenvolvidos com maquinário de terceiros, a título de incentivo às atividades agrícolas no município e dá outras providências.

Situação Atual:Aprovado

Informações de Tramitação

Data Resumo
09/07/2018

Aprovado

8x0

05/07/2018

Incluído na pauta da ordem do dia para votação

- Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 09/07/2018 para votação.

28/06/2018

Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos

- Parecer Favorável.

25/06/2018

Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos

21/06/2018

Comissão de Finanças e Orçamento

- Parecer Favorável.

18/06/2018

Comissão de Finanças e Orçamento

14/06/2018

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

- Parecer Favorável.

11/06/2018

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

11/06/2018

Lido na sessão

07/06/2018

Aguardando sessão (publicação)