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10/07/2017

Vereador informa que projeto da "Lei dos Bairros" será apresentado em breve à Câmara.

 

     Na sessão desta segunda-feira, 10, o vereador João Paulo Tonin Carpeggiani (PMDB), ocupou a tribuna para apresentar o esboço final do projeto de sua autoria intitulado “Lei dos Bairros”. O projeto propõe a segmentação territorial na área urbana da sede do município de Flores da Cunha. Em março, o vereador apresentou um anteprojeto na Câmara, e desde então, com o auxílio do Departamento de Projetos e Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, ocorreu a elaboração dos memoriais descritivos técnicos e ilustrações gráficas que comporão a referida lei. O desenvolvimento do trabalho encontra-se praticamente finalizado, à exceção de alguns pequenos ajustes que serão concluídos para que nos próximos dias seja protocolado o projeto na Câmara, para posteriormente ser apreciado por todos.

     Atualmente o município é dividido em seis bairros (Aparecida, União, Centro, Vindima, São José e Colina de Flores) criados através da Lei Municipal nº 1.958, de 10 de julho de 1998. A criação de novos bairros, suas delimitações e sua oficialização têm como objetivo principal favorecer a administração pública, facilitando o controle urbano e administrativo, e o exercício da cidadania, principalmente através das associações comunitárias que são formadas para buscar os interesses das pessoas que ali moram. Este projeto também estabelece critérios para a criação e delimitação de novos bairros, bem como preencher espaços em branco, promovendo um planejamento territorial e urbano para estas áreas.

 

Confira como ficam os bairros da sede do município de Flores da Cunha, assim denominados: (em ordem alfabética)

I – Aparecida;

II – Centro;

III – Colina de Flores;

IV – Granja União;

V – Lagoa Bela;

VI – Morada do Camping;

VII – Nova Roma;

VIII – Nova Trento;

VIX – Parque dos Pinheiros;

X – Pérola;

XI – São Cristóvão;

XII – São José;

XIII – São Pedro;

XIV – União;

XV – Vêneto;

XVI – Videiras;

XVII – Villaggio;

XVIII – Vindima.

 

     Carpeggiani destaca ainda que muitos dos nomes propostos aos bairros já estão ligados com a identidade de cada local. Muitos deles são apropriações de nomes de loteamentos já existentes.  A delimitação de suas áreas, em sua grande maioria, é composta por mais de um loteamento. O vereador pondera ainda, que as atuais confrontações dos seis bairros existentes não mudarão, apenas um pequeno ajuste será proposto, permanecendo assim a delimitação atual e a correta identificação local.

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Escopo do Projeto da "Lei dos Bairros"