Acesso à Informação

Apresentação

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e às informações sobre atos de governo.

Na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pela Resolução nº 58, de 14 de março de 2014, que disciplina a sistemática de acesso às informações.

 

CONSULTAR INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO PORTAL DA CÂMARA

Na área "Transparência", você encontrará informações sobre a Câmara de Vereadores, tais como receitas, despesas, gestão fiscal, licitações, contratos, recursos humanos, patrimônio, etc.
Se você já pesquisou no Portal e não encontrou as informações de seu interesse, entre em contato com o SIC (telefone: 54-3292-6402, de segunda à sexta-feira, das 13:15h às 19:15h) e descubra se os dados que você deseja acessar estão disponíveis na internet.

Se as informações de seu interesse não estão disponíveis no Portal da Câmara, você poderá efetuar o seu pedido pessoalmente ou pela internet, clicando aqui.

 

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

Se você deseja obter informações a respeito da Câmara de Vereadores, agora pode contar com o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, que está sempre disponível para atendê-lo e orientá-lo.


DÚVIDAS

Se você tem dúvidas a respeito de como obter as informações de seu interesse, entre em contato com a Ouvidoria (telefone 54 3292 6402) ou compareça no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que está localizado no segundo andar do prédio sede da Câmara de Vereadores, na rua São José, 2500, em Flores da Cunha-RS.

Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 13h15min. às 19h15min.

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES